Abalo regulatório em 2025: Quais exchanges estão prontas para a licença VASP – e quais devem ficar de fora?
Com nova fase da regulamentação, o mercado de exchanges de criptomoedas no Brasil deve passar por uma virada. A partir de 2025, o Banco Central colocará em prática o aguardado regime de licenciamento para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP). Para as plataformas que operam no país, o recado é claro: regularize-se ou feche as portas.
Analizamos o estágio atual das principais exchanges em atividade no Brasil e o impacto que as novas regras devem ter sobre esse mercado em rápida expansão.
Principais destaques
- O mercado brasileiro de exchanges de criptomoedas deve crescer de US$ 1,2 bilhão em 2023 para US$ 7,4 bilhões em 2030, com uma taxa média anual (CAGR) de 29,6%.
- 17,5% dos brasileiros já usam criptomoedas.
- O Banco Central está finalizando as diretrizes para a licença VASP, conforme a Lei nº 14.478/2022.
- Exchanges como Binance, Crypto.com, Bitso e Mercado Bitcoin já estão licenciadas e com forte presença local.
- Outras, como Coinbase, Ripio e OKX, estão correndo para se adequar.
- Plataformas descentralizadas, como Uniswap e PancakeSwap, não se enquadram nas novas regras e deverão ficar de fora do mercado regulado.
Como o Brasil virou referência regulatória na América Latina
O Brasil deixou de acompanhar à distância o avanço das criptomoedas e passou a influenciar ativamente os rumos da regulação na região. Com regras mais claras e um ecossistema em expansão, o país está atraindo grandes plataformas internacionais e liderando em volume e inovação.
- Segundo a Grand View Research, o mercado brasileiro de criptoativos movimentou US$ 143,4 milhões em 2024 e pode chegar a US$ 353,5 milhões até 2030.
- Cerca de 16,7% dos brasileiros usam criptomoedas, o que coloca o nosso país entre os maiores da América Latina em adesão popular.
- O Banco Central também revelou que cerca de 90% das transações cripto feitas no Brasil envolvem stablecoins.
Esses números mostram como o país tem assumido protagonismo em regular e impulsionar o uso de ativos digitais de forma segura.
Lei 14.478/2022: a base da nova regulamentação
Em 2023, o Brasil deu um passo histórico com a aprovação da Lei 14.478, criando o primeiro marco legal específico para o setor de criptoativos. A legislação colocou o Banco Central como autoridade reguladora da maioria das atividades envolvendo ativos virtuais no país.
A transição está sendo feita de forma gradual. Até 2025, as plataformas podem operar sob regras provisórias, mas deverão se adaptar totalmente ao novo modelo.
O que vale hoje e o que muda com a licença VASP
O modelo atual ainda permite operações sem licença específica, mas isso está com os dias contados. Em 2025, o licenciamento se torna obrigatório para exchanges que quiserem continuar no mercado brasileiro.
Como funciona hoje
- Não há exigência obrigatória de licença (exceto para serviços com reais).
- Algumas empresas buscaram licenças de Instituição de Pagamento (PI) de forma voluntária.
- Fiscalização do Banco Central ainda não foi plenamente iniciada.
- Pouco rigor nas exigências de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT).
- Nenhuma obrigação formal de aplicar a Travel Rule (que rastreia remetentes e destinatários).
- Ausência de regras padronizadas de proteção ao usuário.
O que muda em 2025
- Registro obrigatório de entidades com CNPJ no Brasil.
- Adoção das normas de AML/CFT conforme orientação da COAF.
- Estrutura interna auditável e medidas de segurança para os clientes.
- Aplicação obrigatória da Travel Rule.
- Licença de Instituição de Pagamento (PI) obrigatória para operar com moeda fiduciária.
- Fiscalização ativa por parte do Banco Central.
Na prática, o mercado deixará de ser um espaço de autorregulação e passará a operar sob as mesmas exigências de conformidade aplicadas a instituições financeiras.
Status de Licenciamento das Exchanges e Nível de Prontidão (Maio de 2025)
| Exchange | Status | Resumo da Licença | Probabilidade de Obter Licença VASP | Sobre a Exchange |
|---|---|---|---|---|
| Binance | Licenciada | Licença de corretora e EMI via Sim;Paul | Alta | Fundada em 2017 por Changpeng Zhao, é a maior exchange do mundo em volume. Deixou a China e tem forte presença no Brasil. |
| Mercado Bitcoin | Licenciada | Licença de Instituição de Pagamento (junho de 2023) | Alta | Fundada em 2013 em São Paulo, é a maior exchange cripto do Brasil, com ampla oferta de ativos digitais. |
| Crypto.com | Licenciada | Primeira licença PI no Brasil (dezembro de 2022) | Alta | Lançada em 2016 e sediada em Singapura, atende mais de 100 milhões de usuários globalmente com uma plataforma completa de serviços cripto. |
| Bitso | Licenciada | Licença PI via Nvio Brasil; integração com Pix | Alta | Fundada em 2014 na Cidade do México, é uma das líderes da América Latina, com atuação em vários países, incluindo o Brasil. |
| Ripio | Pendente | Pedido de licença PI submetido | Alta | Criada na Argentina em 2013, oferece carteira digital e serviços de exchange, com foco em aumentar a adoção de cripto na América Latina. |
| Coinbase | Em planejamento | Ainda sem licença; pretende solicitar | Alta | Fundada em 2012 em São Francisco, é uma das maiores exchanges dos EUA, conhecida por seu foco em conformidade e experiência do usuário. |
| Foxbit | Em planejamento | Ainda sem licença; preparando conformidade | Média | Lançada em 2014 no Brasil, é uma das exchanges mais antigas do país, com foco em Bitcoin e criptomoedas populares. |
| Patex | Em planejamento | Novo participante; pretende solicitar em 2025 | Alta | Fundada em 2014 na Argentina, está construindo um ecossistema cripto voltado ao mercado latino-americano. |
| NovaDAX | Não licenciada | Sem licença PI confirmada | Alta | Fundada em 2018 no Brasil, oferece ampla variedade de pares de negociação e visa atender usuários iniciantes e experientes. |
| KuCoin | Não licenciada | Operações offshore; sem licença do BCB | Média | Fundada em 2017 nas Seychelles, é uma exchange global conhecida por sua ampla seleção de altcoins e interface acessível. |
| Bitybank | Não licenciada | Fintech brasileira; não licenciada sob a nova lei | Média | Plataforma digital brasileira que facilita transações com cripto, buscando integrar serviços bancários tradicionais ao universo cripto. |
| Coinext | Não licenciada | Plataforma local; sem licença PI confirmada | Alta | Fundada em 2017 em Belo Horizonte, oferece uma plataforma segura para compra e venda de criptomoedas com foco no público brasileiro. |
| Bybit | Não licenciada | Exchange offshore; sem licença brasileira | Média | Fundada em 2018, originalmente sediada em Singapura, é reconhecida pelo foco em derivativos e presença internacional. |
| OKX | Não licenciada | Entidade local formada; ainda sem licença | Alta | Fundada em 2017 nas Seychelles, é uma das maiores exchanges globais, com ampla oferta de serviços de negociação. |
| Kraken | Não licenciada | Sem licença local; presença mínima no Brasil | Baixa | Fundada em 2011 em São Francisco, é uma das exchanges mais antigas, com foco em segurança e conformidade regulatória. |
| Uniswap | Protocolo | Descentralizada; não licenciável | Não aplicável | Lançada em 2018, é uma exchange descentralizada (DEX) na blockchain Ethereum, permitindo negociações peer-to-peer sem intermediários. |
| PancakeSwap | Protocolo | Descentralizada; não licenciável | Não aplicável | Lançada em 2020, é uma DEX na Binance Smart Chain, com foco em swaps e oportunidades de farming. |
| Bisq | Protocolo | Protocolo peer-to-peer | Baixa | Plataforma open-source e descentralizada que permite negociações diretas entre usuários, sem uma autoridade central. |
O que os usuários devem fazer agora
Com a regulamentação se aproximando, é importante que quem investe em cripto tome algumas precauções:
- Verifique o status da sua exchange
Veja se ela está licenciada ou pretende solicitar a licença VASP. - Evite novos depósitos em exchanges sem plano claro de regularização
Se não houver transparência, aguarde. - Considere transferir seus ativos para uma carteira de autocustódia
Como Ledger, Trezor ou MetaMask. - Prefira exchanges licenciadas ou em processo avançado de adequação
Como Mercado Bitcoin, Binance e Crypto.com. - Acompanhe os canais oficiais
Siga as comunicações do Banco Central, COAF e fontes de notícias confiáveis. - Cuidado com golpes
Se uma plataforma encerrar operações, não caia em promessas falsas de “alternativas” milagrosas.
O que tudo isso representa para o futuro do mercado
Com a licença VASP, o país assume um papel de vanguarda ao estabelecer um ambiente regulado para as criptomoedas.
Grandes exchanges como Binance, Crypto.com, Bitso e Mercado Bitcoin já garantiram espaço. Outras como Coinbase, Ripio e OKX estão correndo para não ficar para trás.
O setor também está mais integrado institucionalmente: Coinbase e Bitso se juntaram à ABCripto, enquanto a Binance comprou uma corretora local licenciada.
Por outro lado, exchanges menores e estrangeiras que operam offshore podem ter dificuldades para seguir as regras ou podem simplesmente abandonar o mercado.
Em resumo: quem é usuário precisa se informar, acompanhar o processo de licenciamento e escolher plataformas em conformidade. O futuro das criptomoedas no Brasil será mais regulado, mas também mais seguro.
